Licitação do transporte público prevê tarifa a R$ 3,50 e possibilidade de subsídio

Nessa quarta-feira (20), foi aberta a licitação destinada às empresas interessadas em operar o transporte público e coletivo de Brusque. O prazo finaliza em 20 de outubro, e a concessão terá duração de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. A Cidade FM teve acesso ao documento que apresenta os números atuais do sistema: hoje a frota conta com 27 veículos em circulação e 2 de reserva, que atendem a 161 itinerários nos dias úteis e 147 aos sábados, resultando em uma média de 3.700 viagens mensais. Ao todo, os ônibus percorrem cerca de 106 mil quilômetros por mês, transportando aproximadamente 178 mil passageiros.

A concessão será comum, com subsídio tarifário, e busca cobrar um menor preço sobre a tarifa de remuneração. Alguns pontos que a prefeitura idealiza são:

- Ampliação de linhas aos sábados e criação de linhas aos domingos

- Implantação de bilhetagem eletrônica e monitoramento por GPS, com acesso em tempo real do Poder Concedente.

- Acessibilidade em 90% dos ônibus (mínimo);

- Sensores de entrada e saída (sobe e desce);

- Transição gradual do sistema antigo para o novo;

- Modelo reticulado;

- Quatro novos terminais de Transbordo – (Águas Claras, Dom Joaquim, Santa Terezinha e Steffen);

- Um terminal central;

- 25 ônibus (23 titulares e 2 reservas);

- 688 viagens por semana;

- Quilometragem programada por mês: 170 mil km.

- 20% dos ônibus da frota com idade menor do que 5 anos e os demais com idade máxima de 12 anos;

O modelo econômico-financeiro definido no edital funciona com base no Fluxo de Caixa Descontado, que calcula custos e receitas do transporte coletivo. Caso a tarifa pública (o valor pago pelo passageiro) não seja suficiente para cobrir os custos, pode haver subsídio do poder público, calculado a partir da diferença entre a tarifa de remuneração da empresa e a tarifa paga pelos usuários. A concessionária também poderá explorar receitas adicionais, como publicidade, venda de cartões de transporte e outros serviços, desde que autorizados pela Prefeitura. A tarifa pública foi definida em R$ 3,50 antecipada e R$ 3,75 embarcada, com revisão prevista a cada três anos e reajustes anuais baseados em índices como IPCA, INPC e variação do diesel.

O pagamento de subsídios só será feito após a validação dos dados pela Agência Reguladora (AGIR). A qualidade do serviço será acompanhada por indicadores previstos em contrato, com fiscalização da Comissão Especial de Estudo e Avaliação do Transporte Coletivo (CEEATC) e regulação pela AGIR, além da gestão contratual pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade. Também estão previstas multas e sanções em caso de descumprimento das regras. No cronograma, esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 15 de outubro de 2025; o prazo para entrega das propostas e documentos de habilitação vai de 20 de agosto até 20 de outubro; e a sessão de disputa de preços acontecerá no dia 20 de outubro, às 08h40. A empresa vencedora terá seis meses após a assinatura do contrato para iniciar a operação do sistema.